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Viedma, 19 de Octubre de 2015

Nº 5399

SECRETARIA GENERAL

Registro Nacional de la Propiedad Intelectual Nº 1.305.136
Precio Ejemplar del día: $ 10,00 PUBLICACION BISEMANAL
AÑO LVI
EDICION DE 46 PAGINAS

Tel. 02920 422862 - 423512 Fax 02920-430404
Laprida 212 - 8500 Viedma
Sumario en Pág. 46

DECRETOS

DECRETO Nº 1566
Viedma, 28 de septiembre de 2015.
Visto, el Expte. Nº 90.398-SSP-15, del Registro del Ministerio de Economía, la Ley N 5.021 de Presupuesto General para la Administración Provincial, y;
CONSIDERANDO:
Que la Ley N 5.021 autoriza al Poder Ejecutivo a realizar modificaciones dentro del total de los créditos que son asignados por la Ley de Presupuesto, debiendo en todos los casos comunicarlas al Poder Legislativo;
Que en virtud de ello y a solicitud de las distintas Jurisdicciones Administrativas, la Subsecretaría de Presupuesto dependiente del Ministerio de Economía, debe adecuar los créditos presupuestarios contenidos en el Presupuesto vigente, en el marco de las facultades conferidas por el Art. 15
de la Ley H N 3186;
Que resulta necesaria la reestructuración del Presupuesto Operativo del Instituto Provincial del Seguro de Salud;
Que en el presente Decreto es de aplicación la Resolución Nº 119/13 de la Fiscalía de Estado y la Nota Nº 1.309/12 "CG" de la Contaduría General de la Provincia;
Que ha tomado debida intervención la Asesoría Legal y Técnica del Ministerio de Economía;
Que el presente se dicta en uso de las facultades conferidas por el Art.
181, Inc. 1º de la Constitución Provincial.

Por ello, El Gobernador de la Provincia de Río Negro DECRETA:
Artículo 1º - Modifícase el Cálculo de Recursos de acuerdo al detalle obrante en Planilla Anexa N I, que forma parte del presente.
Art. 2º - Modifícase el Resumen de Gastos por Organismo y Objeto del Gasto de acuerdo al detalle obrante en Planilla Anexa N II, que forma parte del presente.
Art. 3º - Modifícase el Presupuesto General de Gastos de acuerdo al detalle obrante en Planilla Anexa N III, que forma parte del presente.
Art. 4º - Modifícase el Presupuesto Operativo del Instituto Provincial del Seguro de Salud de acuerdo al detalle obrante en la Planilla Anexa N IV, que forma parte del presente.
Art. 5º - Creánse las Categorías Programáticas correspondientes a las distintas Jurisdicciones Administrativas detalladas en la Planilla Anexa Nº V, que forma parte del presente.
Art. 6º - El presente Decreto entrará en vigencia a partir de la fecha del mismo.
Art. 7º - Comuníquese al Poder Legislativo las modificaciones presupuestarias.
Art. 8º - El presente Decreto será refrendado por el Sr. Ministro de Economía.
Art. 9º - Regístrese, comuníquese, publíquese, tómese razón, dese al Boletín Oficial y archívese.
WERETILNECK.- A. Palmieri.

PLANILLA ANEXA Nº I, QUE FORMA PARTE DEL DECRETO Nº 1566
TOTAL DE RECURSOS
C Ó D IG O

12412
12432
12435
18111
23111
24433

DET ALLE

G A S IF E R A S .R E N T A S G E N E R A L E S
A P O R T E B O N O F IJ O L E Y 4 8 1 8
A P O R T E A L D E S A R R O L L O S O C Y F O R T A L E C I M I N S T I T U C IO N A L L E Y 4 8 1 8
D E L A A D M I N IS T R A C IO N C E N T R A L P R O V IN C IA L
D E L A A D M I N IS T R A C IO N C E N T R A L P R O V IN C IA L
D E M U N IC I P A L I D A D E S Y O T R A S P R O V IN C IA S

O R G A N IS M O

00
00
00
00
00
00

M ONTO EN PESOS

1 8 , 6 0 2 ,7 0 7 . 6 7
7 2 , 0 7 8 ,7 5 0 . 0 0
8 ,3 3 8 ,5 0 0 . 0 0
1 9 3 , 9 0 4 ,4 6 8 . 9 9
3 ,0 0 0 ,0 0 0 . 0 0
4 7 3 , 8 0 5 .7 8

T O T A L O R G A N IS M O E N P E S O S

2 9 6 , 3 9 8 ,2 3 2 . 4 4

296,398,232.44

T O T A L D E R E N T AS G E N E R AL E S

9 9 9 , 1 1 6 .4 3

1 2 9 1 1 O T R O S I N G R E S O S N O T R IB U T A R IO S
1 2 9 1 6 IN D E M N IZ A C IO N E S P O R S I N IE S T R O S
1 6 1 2 1 IN T E R E S E S P O R D E P O S IT O S IN T E R N O S

02
02
02

1 2 2 5 3 R E D F E D E R A L D E C O N T R O L P Ú B L IC O

03

2 0 , 3 7 3 .7 9

2 0 , 3 7 3 .7 9

1 8 1 1 5 D E L A A D M I N IS T R A C IO N C E N T R A L R E C . P R O P IO S

17

5 ,0 0 0 ,0 0 0 . 0 0

5 ,0 0 0 ,0 0 0 . 0 0

1 2 9 4 7 C O M P R O M I S O D E C A P A C IT A C IO N

27

1 ,1 5 8 ,4 7 5 . 0 0

1 ,1 5 8 ,4 7 5 . 0 0

1 2 7 1 1 M U L T A S , IN F R A C C I O N E S Y /O P R O D U C ID O S P O R D E C O M IS O S
2 4 3 2 1 D E L A A D M I N IS T R A C IO N C E N T R A L P R O V IN C IA L

28
28

1 0 4 , 6 5 9 .9 3
1 5 0 .8 1

1 0 4 , 8 1 0 .7 4

1 2 8 1 8 C O N T R IB U C I O N A A S O C IA C IO N E S D E B O M B E R O S - L E Y 1 8 3 2
1 2 9 4 8 A P O R T E C IU D A D A N O V O L U N T A R IO P /B O M B E R O S

30
30

1 ,3 5 0 ,0 0 0 . 0 0
1 ,3 0 3 ,4 7 5 . 8 9

2 ,6 5 3 ,4 7 5 . 8 9

1 2 4 1 5 G A S IF E R A S . C O P A R T IC IP A C I O N A M U N I C IP IO S

38

2 ,5 5 9 ,9 9 3 . 9 0

2 ,5 5 9 ,9 9 3 . 9 0

6 8 2 , 8 1 5 .0 6
1 4 0 , 0 0 0 .0 0
1 7 6 , 3 0 1 .3 7

12,496,245.75

T O T A L D E R E C U R S O S AD M IN IS T R AC IO N C E N T R A L Y P O D E R E S
1 2 3 1 8 V E N T A D E P L IE G O S

41

7 8 ,2 0 0 .0 0

7 8 ,2 0 0 .0 0

3 4 5 7 8 R E M A N E N E T E R E C . 2 2 2 3 5 - D E L A A D M . C E N T R A L N A C . -E S P E C ÍF IC O
3 4 6 5 2 R E M R E C 3 3 2 4 9 D E IN S T IT U C IO N E S F IN A N C IE R A S N A C IO N A L E S

42
42

1 9 7 ,3 4 4 .3 9
3 ,6 2 5 ,0 5 8 .0 7

3 ,8 2 2 ,4 0 2 .4 6

1 2 7 1 1 M U L T A S , IN F R A C C IO N E S Y /O P R O D U C ID O S P O R D E C O M IS O S

44

4 7 ,5 0 0 .0 0

4 7 ,5 0 0 .0 0

2 4 4 1 1 D E L S E C T O R P R IV A D O

56

2 5 ,7 3 1 .5 5

2 5 ,7 3 1 .5 5

112 77 FO N D O C A TA STR A L

61

3 7 1 ,9 0 1 .2 6

3 7 1 ,9 0 1 .2 6

4 ,3 4 5 ,7 3 5 .2 7

T O T A L D E R E C U R S O S A D M IN IS T R A C IO N D E S C E N T R A L IZ A D A

TOTAL DE RECU RSO S

3 1 3 ,2 4 0 ,2 1 3 .4 6

3 1 3 ,2 4 0 ,2 1 3 .4 6