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Viedma, 06 de Agosto de 2018

Nº 5693

SECRETARIA LEGAL Y TECNICA

Registro Nacional de la Propiedad Intelectual Nº 1.305.136
PUBLICACION BISEMANAL
AÑO LIX
EDICION DE 52 PAGINAS

Tel. 02920 - 423512 Fax 02920-430404
Laprida 212 - 8500 Viedma
Sumario en Pág. 52

DECRETOS

DECRETO Nº 566
Viedma, 22 de Mayo de 2018.
Visto, el Expediente Nº 6.222-SSP-18, del Registro del Ministerio de Economía, la Ley N 5.260 de Presupuesto General para la Administración Provincial, y;

Por ello:
El Gobernador de la Provincia de Río Negro DECRETA:
Artículo 1.- Modifícase el Cálculo de Recursos de acuerdo al detalle obrante en Planilla Anexa N I, que forma parte del presente.Art. 2.- Modifícase el Resumen de Gastos por Organismo y Objeto del Gasto de acuerdo al detalle obrante en Planilla Anexa N II, que forma parte del presente.-

CONSIDERANDO:
Art. 3.- Modifícase el Presupuesto General de Gastos de acuerdo al Que la Ley N 5.260 autoriza al Poder Ejecutivo a realizar modificaciones detalle obrante en Planilla Anexa N III, que forma parte del presendentro del total de los créditos que son asignados por la Ley de Presupuesto, te.debiendo en todos los casos comunicarlas al Poder Legislativo;
Art. 4.- Creánse las Categorías Programáticas correspondientes a las Que en virtud de ello y a solicitud de las distintas Jurisdicciones distintas Jurisdicciones Administrativas detalladas en la Planilla Anexa Nº Administrativas, la Subsecretaría de Presupuesto dependiente del Ministerio IV, que forma parte del presente.de Economía, debe adecuar los créditos presupuestarios contenidos en el Art. 5º.- El presente Decreto entrará en vigencia a partir de la fecha del Presupuesto vigente, en el marco de las facultades conferidas por el Artículo mismo.15 de la Ley H N 3.186;
Art. 6.- Comuníquese al Poder Legislativo las modificaciones Que en el presente Decreto es de aplicación la Resolución Nº 119/13 de presupuestarias.la Fiscalía de Estado y la Nota Nº 1.309/12 "CG" de la Contaduría General de Art. 7.- El presente Decreto será refrendado por el Señor Ministro de la Provincia;
Economía.Que ha tomado debida intervención la Asesoría Legal y Técnica del Art. 8.- Regístrese, comuníquese, publíquese, tómese razón, dese al Boletín Ministerio de Economía;
Oficial y archívese.Que el presente se dicta en uso de las facultades conferidas por el Artículo 181 inciso 1 de la Constitución Provincial;
WERETILNECK. A. Domingo.

PLANILLA ANEXA Nº I, QUE FORMA PARTE DEL DECRETO Nº 566
TOTAL DE RECURSOS
CÓDIG O

11311
12921
12944
16133
18111
22237
31512

DE TALLE

C O P A R TIC . F E D . IM P ., L E Y 2 3 5 48 R E N T A S G R A L E S .
O T R O S IN G R E S O S N O T R IB U TA R IO S -R T A S G R A L E S O T R O S IN G R E S O S N O T R IB U TA R IO S -R E M A N E N TE S L E Y D E P R E S U P U E S TO
IN T E R E S E S P O R T IT U L O S Y V A L O R E S IN T E R N O S -R T A S G R A LE S
D E L A A D M IN IS T R A C IO N C E N TR A L P R O V IN C IA L
C O M P E N S A C IÓ N C O N S E N S O F IS C A L P T O .I I - R A T IF .LE Y 5 2 6 2
IN V E R S IO N E S FIN A N C IE R A S TE M P O R A R IA S

ORG ANIS M O

00
00
00
00
00
00
00

M ONTO EN PESOS

-2 3 0 ,6 1 5 ,2 1 1 .0 9
5 1 6 ,4 7 6 .5 5
5 2 ,6 8 9 ,8 1 6 .7 6
7 ,4 8 6 ,7 5 3 .1 4
-1 9 7 ,1 0 6 .1 3
2 3 0 ,6 1 5 ,2 1 1 .0 9
3 9 9 ,9 9 9 ,9 4 6 .8 6

T R IB P C IA L E S - F O N D O S E S P E C IA L E S M U N IC IP IO S Y C O M D E F O M E N T O
C O P FE D - F O N D O S E S P E C IA L E S M U N IC IP IO S Y C O M D E F O M E N T O
C O M P D E S E Q F IS C -F D O S E S P E C IA L E S M U N IC IP IO S Y C O M D E F O M E N T O
C O P FE D LE Y 5 1 1 2 -F D O S E S P E C IA L E S M U N IC IP IO S Y C O M D E F O M E N T O
R E G A L IA S - F D O S E S P E C IA L E S M U N IC IP IO S Y C O M D E F O M E N T O
F D O FE D S O L ID -F D O S E S P E C IA L E S M U N IC IP IO S Y C O M D E FO M E N T O

4 6 0 ,4 9 5 ,8 8 7 .1 8

4 6 0 ,4 9 5 ,8 8 7 .1 8

TOTAL DE RENT AS GE NER ALES

11283
11315
11335
11363
12437
22243

TO TAL ORG ANISM O EN P E SO S

5 2 ,0 4 7 ,4 9 1 .1 6

17
17
17
17
17
17

2 6 ,4 6 7 ,4 0 1 .0 7
1 8 ,6 0 9 ,2 4 7 .4 2
2 8 ,5 9 9 .3 6
1 ,1 2 5 ,5 1 7 .7 4
3 ,5 0 2 ,2 3 6 .6 4
2 ,3 1 4 ,4 8 8 .9 3

1 2 9 1 1 O T R O S IN G R E S O S N O T R IB U T A R IO S
1 6 1 3 1 IN T E R E S E S P O R T IT U L O S Y V A L O R E S IN T E R N O S

42
42

9 6 4 ,3 7 3 .6 8
4 2 7 ,0 8 4 .2 1

1 ,3 9 1 ,4 5 7 .8 9

1 2 9 1 1 O T R O S IN G R E S O S N O T R IB U T A R IO S

59

3 4 ,3 2 0 .5 2

3 4 ,3 2 0 .5 2

5 2 ,0 4 7 ,4 9 1 .1 6

T O T A L D E R E C U R S O S A D M IN IS TR A C IO N C E N T R A L Y P O D E R E S

1 ,4 2 5 ,7 7 8 .4 1

T O T A L D E R E C U R S O S A D M IN IS T R A C IO N D E S C E N T R A L IZ A D A

TOTAL DE RECU RSOS

5 1 3 ,9 6 9 ,1 5 6 .7 5

5 1 3 ,9 6 9 ,1 5 6 .7 5

Firmado Digitalmente por JOSE CALFUEQUE - Su validación se efectúa en http rionegro.gov.ar/download/boletin/5693.pdf